De acordo com o magistrado, não há necessidade de existir uma relação societária ou verticalizada entre as empresas
Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Portaria SRF 2.563/2012
Foram publicados no Diário Oficial de ontem (20/12) novos ajustes Sinief