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ICMS: CONFAZ facilita operação de contribuinte excluído do Simples Nacional
Contribuintes excluídos do Simples Nacional de forma retroativa terão crédito presumido de ICMS nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

2019/10/14
São Paulo Parcelará Débitos de ICMS com Redução de Multa e Juros
ICMS 152/2019

2019/10/14
Impostos em Florianópolis podem ser pagos com cartão de crédito
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro

2019/10/10
ICMS/PR – Prazo para adesão do parcelamento e regularização de créditos tributários
Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018

2019/10/08
ICMS/MG – Prorrogação na obrigatoriedade de emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E)
Portaria SAIF n° 34/2019

2019/10/03

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